Oral (Tema Livre)
175-1 | ESTUDO DE CASOS DE JUDICIALIZAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, RIO DE JANEIRO | Autores: | Klever Paulo Leal Filpo1,2, Beatriz Magrani Sampaio1, Laura Macedo Diniz Marques Pereira1
1 UCP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, 2 INCT/INEAC - Inst. de Estudos Comparados em Administração de Conflitos |
Resumo: Os aqui denominados conflitos escolares são as disputas surgidas no ou a partir do ambiente da escola, envolvendo alunos, professores, administradores, responsáveis e a comunidade como um todo. Tendo como recorte espacial o Município de Petrópolis, RJ, a proposta é observar e compreender as formas como esses conflitos são administrados e as circunstâncias que os levam a ultrapassar os muros da escola para se transformarem em demandas cíveis e criminais complexas e potencialmente graves, envolvendo os estudantes, suas famílias, profissionais de diferentes áreas e os atores do meio jurídico, configurando a chamada espiral do conflito (AZEVEDO, 2012). AGUINNSKY et al (2014) observaram que ao mesmo tempo em que se propaga o alarde sobre o agravamento de crimes praticados por adolescentes, alinhados aos reclames pela redução da idade penal, verifica-se a ampliação da judicialização de conflitos que envolvem situações de baixo potencial ofensivo, como conflitos nas escolas, que não raro podem resultar na imposição de medidas socioeducativas. Observações realizadas até o momento sugerem que meios consensuais como a mediação e a conciliação raramente são utilizados nesses casos, que acabam sendo judicializados. O artigo abordará dados preliminares obtidos, em um primeiro momento, por meio de observações e entrevistas no Conselho Tutelar do Município. Os autores são orientador e bolsistas PIBIC do CNPq e FCRM/UCP. Projeto de pesquisa contemplado na Chamada Universal 2016. Palavras-chave: CONFLITOS ESCOLARES, JUDICIALIZAÇÃO, MEDIAÇÃO, PETROPOLIS-RJ |