Oral Completa
55-1 | As defectividades da reforma policial no Brasil | Autores: | AP Rocha1,2
1 AMBRA - Ambra College, 2 PCDF - Polícia Civil do DF |
Resumo: O artigo revisa a temática reforma policial no Brasil a partir de debates acadêmicos e discursos policiais. Nota-se que nos anos 1990, as polícias eram avessas às falas acadêmicas, porque as representavam como peças autoritárias. Contudo, nos anos 2000 em diante, propostas oriundas da academia foram sendo incorporadas por setores policiais, não necessariamente como ferramentas de avanços institucionais, porém como selos científicos para validar ambições corporativas. Com efeito, teses acadêmicas se tornaram artilharias na luta por espaços e saberes nas polícias. Essa situação é notória em agendas crassas da reforma, como desmilitarização, unificação de polícias, ciclo completo de policiamento, carreira única nas polícias. Argumenta-se que os objetivos dessas reformas – por exemplo, alinhamento das polícias ao contexto democrático, racionalização e efetividade das estruturas policiais – têm sido operacionalizados por atores policiais, sobremodo sindicatos, associações e policiais ocupantes de cargos no legislativo, para obterem prerrogativas profissionais. Assim, no campo policial (civil ou militar), abordagens reformistas fundamentadas em debates acadêmicos, embora sirvam para elucidar pontos obscuros, fomentam batalhas internas e entrincheiram em lados opostos membros de uma mesma polícia, de polícias diferentes e de outros atores envoltos na temática policial. Isso tem revelado novas fissuras nas polícias e as defectividades da reforma dessas instituições. |