Oral Curta (5 mim) - Somente GT
75-1 | Gênero e Violência: As Mulheres Transexuais e a Lei Maria da Penha | Autores: | BRAGA, M.A.F.1, MARTINS, S.B.1, SILVA, P.N.V.1
1 UNIMONTES - Universidade Estadual de Montes Claros |
Resumo: Viver segura e livre de discriminações e violências é direito de todas as
mulheres, garantido pela lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. No entanto, para as mulheres transexuais, a probabilidade de sofrer alguma violência, dentro ou fora do ambiente doméstico-familar, eleva-se, conseqüente da junção de tantos preconceitos arraigados em nossa sociedade. Segundo relatório divulgado pela ONG Trasgender Europe (TGEU), em pesquisa realizada entre janeiro de 2008 e março de 2014, o Brasil é o país que mais mata transexuais em todo o mundo, registrando neste período 604 assassinatos de transexuais. A intenção dos apontamentos elencados é trazer à tona a importância da alteração da lei em questão, no sentido de que passe a abarcar também as mulheres transexuais em seu campo de proteção e fomentar a discussão do tema na sociedade. Analisaremos também como, no decorrer desta primeira década de existência da lei Maria da Penha, as mulheres transexuais desenvolveram seu movimento de luta por respeito e por direitos. Além da Lei Maria Penha, analisaremos produções bibliográficas que nos dão conceitos para definir as categorias abordadas em nossa discussão como mulher, gênero, patriarcado, machismo, transexualidade, identidade sexual, violência, a questão social e suas expressões, entre outros.Estes serão referenciados de autoras/es que teorizam esta temática subsidiando pesquisas e discussões, que evidenciam a necessidade de alterar as relações sociais vigentes no Brasil. |