Oral Curta (5 mim) - Somente GT
108-1 | Desafios e possibilidades do instituto da guarda compartilhada em Maceió/AL | Autores: | ALBUQUERQUE1, Melo1, Lima1
1 SEUNE - Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste, 2 SEUNE - Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste |
Resumo: O presente trabalho é resultado de uma pesquisa sociojurídica sobre o instituto da guarda compartilhada, após a lei 13.058/14, que estabeleceu significado e definiu critérios relativos à sua aplicação. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi realizada na cidade de Maceió/Alagoas e teve como objetivo analisar a realidade da guarda compartilhada no município, após as mudanças na legislação. O eixo analítico central da pesquisa foi observar este fenômeno a partir das relações de gênero, como as práticas generificadas se manifestavam, seja no conflito entre pais e mães em disputa judicial, seja nas concepções que norteavam as decisões judiciais. Embora o instituto tenha sido criado desde 2008 (lei 11.698/08), foi a partir de 2014 que a guarda compartilhada passou a ser mais recomendada nas decisões judiciais, em consonância com o princípio constitucional do melhor interesse da criança e da concepção de uma distribuição mais equitativa nos cuidados e socialização de filhos e filhas. Para verificar a aplicação da guarda compartilhada em Maceió/AL, foram analisadas decisões judiciais, além da realização de trabalho de campo, compreendendo a) entrevistas com pais e mães que vivenciaram disputas judiciais de guarda de filhos; b) entrevistas com juíze(a)s das Varas de Família, além de profissionais das equipes multidisciplinares que atuam no judiciário. Os resultados da pesquisa permitem discutir os desafios que ainda se colocam para a efetividade da guarda compartilhada em Maceió. |