Oral Completa
161-1 | “SUJEITOS DE DIREITO”? O LUGAR DA DIFERENÇA NA LUTA PELO DIREITO AO TRABALHO ASSOCIADO E À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL | Autores: | FORTE, J.P.S.1,2,3
1 UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, 2 FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 3 UEVA-SOBRAL-CE - Universidade Estadual Vale do Acaraú |
Resumo: Desde os anos 2000, o Estado brasileiro tem sido terreno de lutas por novos direitos relacionados ao trabalho associado, no contexto da chamada economia solidária. A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária-SENAES e do Conselho Nacional de Economia Solidária-CNES, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, e de espaços públicos, como plenárias e conferências, é sobretudo resultado da articulação entre entidades da Igreja Católica, ONG’s e movimentos sociais com o Estado, especialmente nos dois primeiros governos do Partido dos Trabalhadores-PT. Ao longo dos últimos 13 anos, essa articulação tem sido considerada como uma rede de movimentos e entidades que defende o projeto político de “outra economia” como alternativa ao trabalho e à produção capitalista. A construção dessa rede trouxe à tona a categoria do “protagonista”, que seriam os “sujeitos de direito” da economia solidária. Esse “protagonista”, muitas vezes evocado abstratamente como um ser homogêneo, desafia-nos a pensar o lugar da diferença na universalização de direitos. O objetivo central deste trabalho é refletir sobre o problema da diferença na universalização do direito ao trabalho associado e à economia solidária a partir das especificidades de trabalhadores e trabalhadoras de distintas visões de mundo, oriundos de periferias urbanas, de comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas; homens e mulheres de variados matizes, porém, nem sempre reconhecidos como “sujeitos de direito”. |