Oral Completa
189-1 | Movimento Negro e reconhecimento jurídico étnicos-quilombola: articulações, repertório e recursos no pré-constituinte | Autores: | RODRIGUES, Bruno de Oliveira1,2, REZENDE, Tayra Fonseca1,2, SCHULT, Jivago3
1 SEAMA - Faculdade Estácio de Macapá, 2 UNIFAP - Universidade Federal do Amapá, 3 FACC - Faculdade de Concórdia |
Resumo: Trata-se um estudo que visa identificar a contribuição do movimento negro no processo de construção dos direitos-étnicos no Brasil. Para tanto é analisado a formação do estado brasileiro e a inserção do negro no seu contexto social e político, após, estrutura-se as características do movimento negro desde a década de 30. Ao fim, focaliza-se no repertório, estratégias e ações do Movimento Negro Unificado no pré-constituínte para conseguir inserir no texto constitucional (CF/88) a proteção aos direitos étnico-quilombola (arf. 68 dos ADCT). Percebe-se que intenso papel do Movimento Negro Unificado no processo de negociação do texto constitucional no que se refere a proteção das comunidades quilombolas e que o texto consolidado no artigo supramencionado é lacunoso e objeto de disputas tanto no campo jurídico, sociológico e antropológico. |