Oral Curta (5 mim) - Somente GT
256-1 | Movimentos sociais e mediações jurídicas: reflexões a partir disputas fundiárias no Brasil | Autores: | MEDEIROS, Leonilde1
1 UFRRJ-CPDA - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
Resumo: O propósito da comunicação é apresentar alguns resultados de pesquisa em curso sobre as relações entre as disputas por terra e as dimensões legais que as cercam. Trata-se de refletir sobre a judicialização dos conflitos fundiários, tanto no que se refere às possibilidades de interpretação e reinterpretação das leis existentes, quanto no que diz respeito à criação de novos instrumentos legais que, tanto podem produzir limites, quanto gerar possibilidades de novas demandas. Pretendemos, assim, enfatizar um tema que, no geral, tem sido pouco estudada como parte de um repertório de ação de organizações que representam os trabalhadores do campo, embora ele seja acionado em diversas circunstâncias, compondo as estratégias de luta. O nosso interesse é mostrar que elas tendem a ser mais diversificadas do que as grandes mobilizações que chamam a atenção dos analistas e da mídia (atos públicos, marchas, ocupações etc). Tendo em vista esse objetivo, valorizamos, na comunicação que ora propomos, a prática dos advogados que apoiam os trabalhadores em situações de conflito. Tomamos como centro de nossas preocupações dois períodos: o da ditadura empresarial militar, tendo como foco as práticas dos advogados do sindicalismo rural e o período de redemocratização, onde daremos ênfase à relação entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e o direito. A comunicação apresentará ainda uma breve discussão teórica sobre a relação entre o uso do direito e as lutas sociais. |