Oral Completa
367-1 | O Brasil e a militarização mundial da segurança pública urbana | Autores: | Luís Antônio Francisco de Souza1, Thaís Battibugli2
1 UNESP - Universidade Estadual Paulista, Unesp. Campus de Marília, 2 FACCAMP - Faculdade Campo Limpo Paulista |
Resumo: Ponto fundamental para a compreensão dos atuais dilemas da segurança pública brasileira reside no fato de que a Constituição de 1988 não avançou na reforma do aparato de segurança herdado do regime militar. As instituições policiais não foram suficientemente adaptadas para o estado de direito, para atuar nos ditames da legalidade, transparência, eficiência com sistemas de avaliação e accountability. Desde os anos 2000, o governo federal manteve posição ambígua em relação à política de segurança pública, pois ao mesmo tempo em que lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que conjugava ações de segurança com políticas sociais de proteção e respeito aos direitos humanos, também sancionou o uso do Exército e da Força Nacional, corporação militarizada, na segurança pública interna com a Op. GLO (Operações de Garantia da Lei e da Ordem), usada principalmente em áreas mais pobres e vulneráveis e em grandes eventos, como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). O fenômeno mundial da militarização da segurança pública advinda a partir de 2001, após ataque terrorista em Nova Iorque é mais um fator consolidador da tradição de policiamento militarizado, distante e muitas vezes, hostil ao cidadão presente na sociedade brasileira. Atualmente, pode-se afirmar que a ambiguidade se desfez, pois, o governo federal ao descontinuar o Pronasci, fez clara opção por política de segurança pública militarizada e pouco cidadã, atrelando-se à onda mundial. |