Oral Curta (5 mim) - Somente GT
367-2 | Dilemas institucionais da segurança pública brasileira (pós-1946 e pós-1985) | Autores: | Thaís Battibugli2, Luís Antônio Francisco de Souza1
1 UNESP - Universidade Estadual Paulista, Unesp. Campus de Marília, 2 FACCAMP - Faculdade Campo Limpo Paulista |
Resumo: No Brasil, a discussão sobre a efetivação de políticas de segurança pública, em períodos de democracia política, teve como preocupação básica tornar o sistema policial compatível com as demandas e exigências do estado de direito, tanto após a queda da ditadura Vargas em 1946, como no pós-regime militar em 1985. Em ambos os casos, essa compatibilidade não foi satisfatoriamente alcançada. Este artigo propõe a reflexão sobre alguns dos obstáculos que inviabilizaram projetos de reforma no setor. Para tanto, o conceito de cultura policial auxilia na compreensão dos valores e das práticas institucionais que formam a identidade do profissional e que, por vezes, resistem a mudanças. Toda cultura institucional está imersa em um corpo social e reflete, até certo ponto, seus valores e condutas. Desse modo, deve-se analisar a inter-relação da cultura policial e das peculiaridades da sociedade brasileira no trato com seus cidadãos. Vale ainda notar que ponto fundamental para a compreensão dos atuais dilemas da segurança pública brasileira reside no fato de que a Constituição de 1988 não avançou significativamente na reforma do aparato de segurança pública herdado do regime militar. As instituições policiais não foram suficientemente adaptadas para a vivência do estado de direito, para atuar nos ditames da legalidade, transparência, eficiência com sistemas de avaliação, controle e accountability independentes e confiáveis. |