Poster (Painel)
429-1 | A Teoria Legal Mobilization e a Assessoria Jurídica Popular: o uso do direito como estratégia de mobilização coletiva | Autores: | ZANOTELLI, A. G. C.1,1
1 UFES - Universidade Federal do Espírito Santo |
Resumo: A teoria norte-americana Legal Mobilization pretende analisar como o direito influencia lutas de movimentos sociais em diferentes contextos de tempo e espaço. “O direito é mobilizado quando um desejo ou necessidade é traduzido em uma demanda ou afirmação de direitos” (ZEMANS, 1983). A luta pelo reconhecimento e aplicação efetiva de direitos pode revestir um caráter contra-hegemônico à medida que realça, por meio de instrumentos jurídicos reconhecidos socialmente e institucionalmente, novos significados, interpretações e usos às práticas jurídicas. A utilização estratégica do direito no repertório de lutas de movimentos sociais parte de usos inovadores, que empregam a Lei, as instituições jurídicas e os discursos legais a favor de demandas sociais, invocando sua própria lógica para demonstrar suas contradições e possibilidades.
Tal teoria será abordada a partir da prática da advocacia jurídica popular, que possui a expertise necessária à transformação de ideários de justiça em demandas judiciais, apontando as situações de injustiça, as oportunidades legais e suas dimensões simbólicas (frames). Tendo isto em vista, serão apresentadas as performances empregadas por um coletivo de assessoria jurídica popular: o Coletivo mineiro Margarida Alves, o qual utiliza ferramentas jurídicas na luta pela garantia de direitos de forma estratégica como instrumento de mudança social, prestando assessoria a uma variedade de enfrentamentos e resistências.
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