Oral Curta (5 mim) - Somente GT
434-2 | Audiências de Custódia: uma compreensão dos limites e possibilidades inscritos num dispositivo no sistema de justiça criminal | Autores: | Laís Figueiredo Kuller1, Camila Nunes Dias1
1 UFABC - Universidade Federal do ABC, 2 UFABC - Universidade Federal do ABC |
Resumo: Este trabalho propõe uma reflexão sobre emergência das Audiências de Custódia (ACs), procedimento da justiça criminal implementado em São Paulo, a partir do ano de 2015. Basicamente, trata-se da apresentação a um juiz de direito, com a presença do Ministério Público e da Defesa, do preso em flagrante delito, num prazo de até 24h após efetuada a prisão em flagrante. A justificativa da implementação das ACs gira em torno da redução dos presos provisórios, da legalidade dos procedimentos da prisão em flagrante, o que envolve a verificação de ocorrência de violência, tortura ou abuso cometido pela autoridade policial contra o acusado. A partir de um extenso trabalho de campo, com a observação de mais duas centenas de ACs, pretende-se propor reflexões que apontem para os limites e as possibilidades das ACs no que tange à ruptura com os padrões historicamente cristalizados de funcionamento do Sistema de Justiça Criminal. Ou seja, considerando a AC como espaço de interação e de potencial conflito entre atores situados diferencialmente no Sistema de Justiça Criminal, trata-se de compreender quais os desafios - e as possibilidades - postos para esse instituto se constituir como espaço de ruptura com as práticas seletivas e discriminatórias que caracterizam o funcionamento da justiça criminal no Brasil. |