Oral Curta (5 mim) - Somente GT
446-1 | Os usos do direito pelos(as) advogados(as) de trabalhadores do campo durante a ditadura militar empresarial no estado do Rio de Janeiro | Autores: | TAVARES, Ana Claudia1, QUINTANS, Mariana Trotta D.1
1 UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Resumo: O objetivo do presente artigo é debater alguns resultados da pesquisa sobre a atuação dos advogados de organizações de trabalhadores rurais durante a ditadura militar empresarial (1964-1988) no estado do Rio de Janeiro. A referida pesquisa foi realizada no âmbito do projeto “Conflitos por terra e repressão no campo no estado do Rio de Janeiro (1946-1988)” (MEDEIROS et. al., 2015), que incluiu entrevistas com quatro advogadas e um advogado que assessoraram a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio de Janeiro (FETAG/RJ) no período ditatorial, todos ligados ou referenciados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Outros estudos já apontaram que no período o campo jurídico foi o espaço do possível nas lutas dos trabalhadores rurais (ESTERCI, 2009; PALMEIRA, 2009), especialmente a partir do Estatuto do Trabalhador Rural (1963) e do Estatuto da Terra (1964). Entre os resultados debatidos, a partir das narrativas sobre as trajetórias e as táticas jurídicas utilizadas, destaca-se a diferenciação entre a metodologia de trabalho dos advogados que atuaram em conflitos na defesa de trabalhadores rurais de modo articulado com a luta sindical e uma forma de advocacia tradicional de caráter liberal (TAVARES e QUINTANS, 2015). Por fim, corroboramos com a percepção de que apesar dos limites do Judiciário, a via jurídica foi usada como um caminho possível e o recurso aos tribunais articulado às mobilizações políticas. |