Oral Curta (5 mim) - Somente GT
553-1 | Quando as políticas de segurança e controle do crime não públicas: tensão entre gestão e política no Estado de São Paulo | Autores: | Jacqueline Sinhoretto1, Liana de Paula2
1 UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos, 2 UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo |
Resumo: O paper discute a formulação e implementação de políticas de segurança e sua articulação com o sistema prisional no Estado de São Paulo, a partir de dados de pesquisa comparada, desenvolvida em três estados (SP, MG, PE), por uma rede de pesquisadores, amparada em análise de documentos, entrevistas e indicadores sociais. Conforme observado, São Paulo não apresenta um desenho explícito de políticas de segurança pública. A ausência de desenho impede, por um lado, a participação da sociedade civil e o debate público e democrático sobre diretrizes e foco das ações, metas e objetivos, impactos esperados no sistema prisional e até mesmo os resultados. Por outro, os diferentes atores da justiça e da segurança pública agem em conformidade com interesses corporativos ou com o que acreditam ser a expectativa da sociedade, reproduzindo culturas organizacionais conservadoras e punitivistas, resistentes a novas demandas, com efeitos severos no sistema prisional. Conclui-se que o encarceramento crescente é a praticamente a única resposta esperada das políticas de segurança; há fragilidade de articulação entre as políticas, o que pode redundar em agravamento de quadros de violência, crises na segurança e nas penitenciárias, reforço de organização de grupos criminais a partir do cárcere. A garantia de direitos na execução das políticas de segurança e penitenciárias é um desafio, posto que as condições carcerárias são degradadas e é alto o custo do encarceramento num contexto de austeridade. |