Oral Curta (5 mim) - Somente GT
636-2 | Entre tributação e consumo: os agentes da fiscalidade na fronteira Brasil-Uruguai. | Autores: | Elaine Leite1
1 UFPEL - Universidade Federal de Pelotas |
Resumo: O objetivo da presente comunicação é refletir sobre a relação entre as normas de regulação da tributação e do consumo, nas cidades de fronteira Brasil-Uruguai, em especial, Jaguarão/Rio Branco e Santa do Livramento/Rivera, derivadas das recentes políticas de cooperação e integração das zonas fronteiriças implementadas pelo governo federal brasileiro que visam a abertura das lojas francas e a venda de produtos com redução de impostos, colaborando com o desenvolvimento do turismo de compras na região. Assim, ao buscar apreender as estratégias pedagógicas de tributação, e de carta forma, do consumo desenvolvidas pela Receita Federal, notamos o contato com as agentes de turismo que, por sua vez, passam a difundir uma série de recomendações aos seus passageiros corroborando para a formação de dispositivos de controle fiscais via redes de relações pessoais. As histórias das agentes de turismo, portanto, passam a constituir importante fonte para a compreensão da relação entre fronteiras, mercados e fiscalidades. De certa forma, trata-se de uma análise da vivência prática da regulação fiscal a respeito das normas do comércio e da prática intensiva do consumo de produtos globais e do fluxo de pessoas e mercadorias na fronteira entre o Brasil e o Uruguai. |