Poster (Painel)
684-1 | As Audiências Públicas no STF: déficit de legitimidade democráticas e estratégias de superação | Autores: | DUARTE, B. M.1, MARTINS, G. M.2
1 UFV - Universidade Federal de Viçosa, 2 UFV - Universidade Federal de Viçosa |
Resumo: O Supremo Tribunal Federal vem sendo progressivamente acionado na democracia brasileira para a resolução de conflitos, em parte pela incapacidade da dimensão política de produzir respostas satisfatórias. Dessa forma, a dimensão sistêmica da lei vem ocupando a arena pública, substituindo a produção de consensos pela resolução de litígios por meio de códigos. Em suas sentenças, o STF pode invalidar decisões de cunho majoritário dos outros poderes, tornando-se, em alguns casos, refém de um déficit de legitimidade democrática, visto que seus membros não são constituídos pelo voto popular. Em vista disso, o próprio STF tem mobilizado instrumentos importados do Legislativo para legitimar suas decisões perante a sociedade, como o instituto da Audiência Pública. A pesquisa analisa as Audiências Públicas realizadas no âmbito do STF, buscando responder algumas questões: O STF precisa de legitimidade democrática para decidir? Seria a audiência pública um instrumento suficiente para conferir legitimidade democrática ao tribunal? Qual o impacto desse processo para a democracia brasileira? Como fica a dimensão da representação, no momento em que o STF assume, perante a sociedade, o papel de resolução de conflitos? E qual é o dessa dimensão conflituosa para o funcionamento da Corte? Tal reflexão figura, por certo, cara ao andamento da democracia presente. |