Oral Curta (5 mim) - Somente GT
711-1 | O trabalho análogo à escravidão: conceitos jurídicos, concepções de justiça e conflitos de classes | Autores: | Juliete Alves1
1 UEPA - Universidade do Estado do Pará |
Resumo: Atualmente o tema do trabalho escravo apresenta uma diversidade conceitual no campo jurídico, por mais que este conceito ainda esteja baseado no preceito principal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundamentando-se no “trabalho análogo à escravidão”, incluindo a noção de condições degradantes de trabalho, de jornada exaustiva, e ainda a de servidão por dívida. Este conceito jurídico da OIT esbarra em uma série de conflitos representativos de interesses de grupos, como os ruralistas, estes defendendo a revisão conceitual sobre a escravidão. E do outro lado os movimentos sociais, liderado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) defendendo a manutenção e ampliação do conceito da OIT, bem como formas de justiça com critérios legais mais punitivos e incisivos sobre quem pratica o trabalho escravo. Em face do exposto o objetivo central deste artigo é apresentar e problematizar essa diversidade conceitual no campo jurídico, e como este debate repercute nas diferentes formas de nomear o problema, e de propor ações legais e institucionais para a solução deste grave problema social. Apresentaremos ainda a repercussão desta diversidade conceitual mostrando os dados relativos ao trabalho análogo à escravidão no Pará, cuja atividade ilegal ocorre com maior incidência em áreas rurais, principalmente a escravidão por dívida. |