Oral Completa
866-1 | Casamento igualitário e normatização familiar no Brasil e na Argentina: uma perspectiva comparada | Autores: | PERET, L. E.1,2
1 IFCS-UFRJ - Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, 2 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Resumo: O casamento igualitário é uma realidade na Argentina desde 2010 e, no Brasil, desde 2013. Contudo, os caminhos que levaram a essa situação favorável à cidadania e visibilidade LGBT+ foram distintos nos dois países. Aqui, tivemos um processo totalmente debatido e resolvido na esfera do Judiciário, preenchendo uma lacuna que o Legislativo (sob forte influência das igrejas neopentecostais) não apenas se recusa a reconhecer, como ainda hoje tece esforços para reverter, com a tramitação do "Estatuto da Família", que pretende limitar o status de família ao casal heterossexual com ou sem filhos. Lá, uma lei foi aprovada pelo Legislativo, com forte apoio do Executivo, apesar das críticas e tensões com setores conservadores da sociedade, como a Igreja Católica. O objetivo desta apresentação é trazer uma perspectiva comparada das situações e dados atualizados das amostras quantitativas nos dois países, com vistas ao enriquecimento de debates que possam contribuir para a manutenção e o fortalecimento das políticas de promoção de cidadania e direitos fundamentais à população LGBT+. Esse trabalho faz parte da pesquisa realizada em doutorado sanduíche no programa de intercâmbio “Reconfigurações Sociais na Argentina e no Brasil no Século XXI”, numa parceria entre o IFCS-UFRJ e a Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação da Universidade Nacional de La Plata (FaHCE-UNLP). |