Oral Completa
908-1 | A participação da previdência na conformação do campo estatal de assistência social no Brasil | Autores: | Gustavo Margarites1
1 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
Resumo: O trabalho pretende responder a seguinte pergunta: qual o papel do campo de previdência social na constituição da assistência social como um campo específico de política pública no Estado brasileiro? O estudo utiliza a Teoria dos Campos de Ação Estratégica como o objetivo de analisar como a dinâmica interna de um campo pode alterar a estrutura campos com os quais ele se relaciona. No caso empírico em questão, a dinâmica interna de um campo estatal pode ser definitiva para o surgimento de um outro campo de mesma natureza. Tem-se a hipótese de que, embora contexto político de redemocratização e a participação dos profissionais do Serviço Social tenham relevância, a atuação de burocratas do setor da previdência social foi fundamental na definição da assistência como uma política pública específica, apartada dos demais setores de políticas sociais. Adotou-se como procedimento metodológico a análise de conteúdo das atas de reuniões do Grupo de Trabalho para Reestruturação da Previdência Social (GT/MPAS), responsável por elaborar uma proposta para a reformulação das políticas de proteção social brasileiras no período pós-ditadura militar. Os resultados indicam que o GT/MPAS produziu a primeira proposta de separação das áreas da previdência e assistência social, considerando pioneiramente a assistência como um direito de todos e um dever do Estado. |