Oral Curta (5 mim) - Somente GT
931-1 | Poder Judiciário e lutas por terra: conflitos e disputas a partir da experiência da vara agrária alagoana | Autores: | CASTRO, A. C. S.1
1 UFAL - Universidade Federal de Alagoas |
Resumo: Alagoas tem sido cenário constante de conflitos fundiários resultantes da luta pela posse da terra empreendida por famílias camponesas. O presente trabalho se propõe a apresentar os resultados da pesquisa de mestrado em que se investigou a maneira pela qual se dá a condução e o julgamento, no Poder Judiciário, dos conflitos agrários que ocorrem no Estado de Alagoas a partir, especialmente, da criação de uma vara especializada para tratamento exclusivo dessas questões. Para tanto, procedeu-se à análise dos processos judiciais que tramitaram e que ainda estão em tramitação na vara agrária, bem como se realizou entrevistas com os principais sujeitos, jurídicos ou não, que estão envolvidos com a vara agrária. A partir de então, foi possível analisar como os conflitos agrários são administrados, percebendo as diferenças e semelhanças na condução e julgamento dos processos pelos diferentes magistrados que atuaram na vara, bem como as limitações existentes e o poder de influência dos movimentos sociais nos resultados dos processos. Por fim, questionou-se se há, nos conflitos entre direitos, uma preponderância e sobreposição do direito de propriedade frente aos demais direitos, observando-se como a resposta estatal é construída para a resolução dos conflitos que se desenrolam nessa seara. |