Oral Completa
960-1 | ENTRE O RETROCESSO DE DIREITOS E O MITO DO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO: CONTRADIÇÕES DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL | Autores: | Vera Roesler3,4, José Malaquias da Cunha2
2 MF - Ministério da Fazenda, 3 UNB - Universidade de Brasília, 4 DÍALOGOS SOC CLÍNICA - Grupo Diálogos em Sociologia Clínica |
Resumo: Deixar as atividades laborais por aposentadoria é uma transição marcante na vida dos trabalhadores, geralmente permeada por dúvidas, expectativas, ansiedade e contradições. A partir da divulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 287, de dezembro de 2016, o Governo Federal propõe alterações substanciais na legislação que rege as aposentadorias no Brasil, tanto do Regime Geral (RGPS), quanto do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que, de certa forma, provocam a perda de direitos conquistados ao longo dos últimos 50 anos. As justificativas apresentadas pela equipe econômica se amparam sobretudo no aumento da expectativa de vida dos brasileiros, no déficit atual da Previdência Social e nas dificuldades de pagamento de benefícios aos futuros aposentados. Neste artigo apresentamos resultados de uma pesquisa em andamento, realizada com aporte teórico-metodológico da Sociologia Clínica. Os sujeitos são servidores públicos federais que exercem suas atividades nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, já com direito à aposentadoria ou com até cinco anos da aquisição desse benefício. Além da discussão acerca de informações relacionadas às fontes de custeio das aposentadorias e ao seu suposto déficit, analisamos os determinismos políticos, econômicos e sociais das alterações propostas pela PEC 287 e suas repercussões na saúde física e emocional desses servidores públicos.
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