Oral Curta (5 mim) - Somente GT
961-1 | Projeto de Lei SP Cidade da Música: novos desafios à participação social na construção de políticas públicas sistêmicas para a cultura
| Autores: | GHEZZI, D.R.1, QUEIROZ, I.A.2, FINZETTO, Y.3
1 CPF-SESC SP - Centro de Pesquisa e Formação do Serviço Social do Comércio , 2 FFLCH-USP - Universidade de São Paulo, 3 EACH-USP - Universidade de São Paulo |
Resumo: As políticas culturais no Brasil deram um salto qualitativo na última década. Na área da música, destacam-se o Plano Setorial da Música – Relatório de Atividades 2005-2010 (CNPC/MinC, 2011), atualmente em revisão e complementar ao Plano Nacional de Cultura; e o Plano da Economia da Música (MinC, 2016), matriz programática de abrangência nacional para o setor. Em nível local, merece destaque o Projeto de Lei (PL) SP Cidade da Música, de iniciativa popular. O PL está em tramitação final na Câmara de Vereadores de São Paulo e contou com ampla participação da sociedade civil.
Neste texto serão apresentadas as características deste PL, que visa fomentar 7 diferentes áreas. Há dois objetivos principais nesta apresentação: a) mostrar a importância de políticas sistêmicas que articulem políticas em nível nacional e local, desenvolvendo diferentes áreas da cadeia produtiva da música; b) mostrar como a participação social foi elemento fundamental tanto para a elaboração do PL como para sua tramitação no legislativo municipal (através do movimento “Balaio da Cultura”, criado para potencializar a pressão dos diversos segmentos artísticos em torno da aprovação de 15 PLs de fomento à cultura na cidade). Espera-se assim colocar em evidência a inter-relação entre cultura e economia em arranjos produtivos locais (APLs), bem como dar visibilidade aos novos desafios a serem enfrentados pela participação social na construção de políticas públicas em tempos de marginalização da área cultural. |