Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1029-1 | Inovações institucionais no processo de produção de políticas públicas:
o caso do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG. | Autores: | ZORZAL E SILVA, M.1, CAYRES, D. C.1, SOUZA, Luciana A. Martins1
1 UFES - Universidade Federal do Espírito Santo |
Resumo: O artigo analisa a racionalidade das múltiplas interações estabelecidas entre diferentes atores e instâncias institucionais envolvidas na produção de políticas públicas diante de ″conjunturas críticas″, como desastres ambientais de grandes proporções, em que arranjos específicos são instituídos para facilitar a ação de atores ao introduzir novas ideias, modelos ou políticas que alteram a trajetória das instituições (MAHONEY, THELEN, 2010). Assume-se como referencial empírico as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG. Concentra-se nos desafios postos pelas tensões e sinergias existentes nas relações entre o Estado, as mineradoras (Samarco S/A, Vale S/A, BHP Billiton) e a sociedade civil impactada, destacando como os diferentes interesses constrangem, tensionam e amplificam os instrumentos de ação estatal (HALPERN, 2011). Investiga-se as inovações institucionais e os instrumentos de ação constituídos, tomando como ponto de partida o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta realizado entre o governo federal, estadual e as empresas envolvidas, o qual criou o Comitê Interfederativo, instância para mediar as relações entre o poder público, a sociedade civil e a Fundação Renova. Como resultado analisa-se a arquitetura institucional criada para formulação e implementação das políticas públicas nos territórios atingidos, destacando os tipos de instrumentos utilizados e evidenciando as possíveis inovações instituídas. |