Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1135-1 | Novas tecnologias de governabilidade e de transparência pública pública ao serviço da cidadania: a experiência do “Mapa das Organizações da Sociedade Civil”. | Autores: | ALMEIDA, Fabricio B.1
1 IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
Resumo: No Brasil as cerca de 400 mil organizações da sociedade civil (OSCs) empregam 2,2 milhões de pessoas. Esse dado veio à público a partir da criação de uma nova plataforma on-line de transparência pública e de controle social.
Desde o ano eleitoral de 2010 as OSCs deram início à demanda por uma política e legislação específicas para as relações entre as organizações e o Estado. Em 2011 foi publicada uma carta aberta pressionando o governo federal nesse sentido. Nesse mesmo ano institucionalizou-se na Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
É criado pelo decreto 8.726 de 2016, que regulamenta a Lei 13.019 de 2014, o “Mapa das Organizações da Sociedade Civil”, que em seu artigo 81, define que o portal virtual deverá: "receber, organizar e disponibilizar dados relativos ao universo das organizações da sociedade civil brasileiras".
O resultado esperado da avaliação dessa ferramenta de transparência, participação social e de accountability é compreender quais os caminhos que novas tecnologias tem à cumprir em espaços democráticos no ínterim entre sociedade e Estado, diluindo e encurtando lacunas, linguagens, espaços de interação e comunicação, bem como redefinindo papéis de instituições e de atores políticos e sociais.
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