Poster (Painel)
1156-1 | DIREITO À CIDADE NA AMAZÔNIA ORIENTAL: O CASO DE FERREIRA GOMES NO AMAPÁ.
| Autores: | AGUIAR, Lima Danilo1,1
1 UNIFAP - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ |
Resumo: Na Amazônia brasileira, pequenas e médias cidades e comunidades rurais vêm perdendo seu direito ao território com a progressiva conversão deste em valor de troca. Neste trabalho apresentamos o caso dos pescadores/ribeirinhos de Ferreira Gomes, no sudeste do estado do Amapá, que tiveram seu modo de vida e subsistência impactado pela construção de duas hidrelétricas na cidade. A pesquisa foi baseada em análise documental de relatórios púbicos sobre o processo de implantação das hidrelétricas, em notícias jornalísticas sobre transformações ambientais oriundas das barragens e em trabalho de campo realizado junto à população local. A principal razão pelos quais estes empreendimentos hidrelétricos são questionados é a prevalência de muitos casos de violação dos direitos dos moradores. Uma das principais reivindicações dos moradores são a exigência de participação nos debates sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca). Conforme os moradores, eles foram excluídos do processo, exigem ser ouvidos e exigem a compensação dos impactos causados pela hidrelétrica a seus modos tradicionais de subsistência. Dentre as ações coletivas realizadas pelos moradores, destaca-se o ingresso coletivo de mais de 700 ações exigindo indenização junto ao Ministério Público. Desta forma, a mobilização dos moradores de Ferreira Gomes se caracteriza por ter como direção a exigência de que o poder público cumpra seu papel como tal na defesa da justiça e na proteção social. |