Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1162-2 | Direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros na Tríplice Fronteira Amazônia (Brasil/Colômbia/Peru) | Autores: | Camila Holanda1
1 UECE - Universidade Estadual do Ceará |
Resumo: Esse trabalho tem o objetivo de apresentar algumas questões que estão sendo discutidas no âmbito da pesquisa “(In)segurança na fronteira: sobre como os moradores de Tabatinga falam do perigo e da violência na Tríplice Fronteira Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru)” realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), na qual atuo como pesquisadora de campo. A partir de observações sobre as políticas municipais de atendimento às crianças e adolescentes moradoras da cidade brasileira de Tabatinga (AM) pude perceber, como a efetivação de uma doutrina de proteção integral destinada a esses sujeitos possui desafios para sua implementação, especialmente, por se tratar de um município distante da capital do Estado, lugar de concentração de ações e investimentos em políticas públicas. A partir de entrevistas realizadas com o promotor de justiça, um conselheiro tutelar e integrantes da equipe técnica (psicólogo e assistente social) do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de Tabatinga, portanto, de integrantes que compõem o chamado Sistema de Garantia de Direitos, (SGD) conforme designado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apontarei elementos analíticos para refletirmos como a doutrina da situação irregular persiste e se sobressai a de proteção integral, assinalando traços ainda borrados para o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos no Brasil. |