Poster (Painel)
1186-1 | Mudança legal ou mudança real? Os Guardas Municipais de Betim e o Estatuto Geral (Lei 13.022/2014)
| Autores: | CARDEAL, C.C1
1 FJP - Fundação João Pinheiro |
Resumo: Este trabalho apresenta os resultados da minha monografia de conclusão de curso que teve como objetivo analisar quem são os integrantes da Guarda Municipal de Betim, município reconhecido pelas altas taxas de criminalidade e violência. Betim possui um arranjo bastante interessante em termos de segurança pública. Isso porque conta com uma instituição distinta da Guarda Municipal, cujas atividades, em tese, não se confundem, a Guarda Patrimonial. Assim, procurou-se desvelar quem são os guardas municipais de Betim, quais são as atividades que eles realizam e o que eles esperam do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os comandantes da instituição, incluindo nessa categoria o secretário de segurança pública municipal e seu adjunto, assim como o comandante da Guarda Municipal; grupo focal com os inspetores e subinspetores e um survey com 100 guardas municipais atuantes. Os Guardas Municipais de Betim demonstraram apreço pelas atividades de policiamento ostensivo e possuem grandes expectativas com relação ao novo estatuto, especialmente, em termos de visibilidade e reconhecimento para o que a instituição faz e melhoria na infraestrutura, principalmente no que diz respeito ao porte de armas de fogo e ao plano de carreira. Além de apresentarem o Estatuto Geral como uma ferramenta de legitimação para que também façam o policiamento ostensivo, atividade atribuída às Polícias Militares. |