Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1198-1 | POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO BRASIL: O que pensam os gestores federais que atuaram na área após o ano 2000 sobre sua implantação?
| Autores: | SPANIOL1, Azevedo1
1 PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2 PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Resumo: A presente pesquisa integrou capítulo de tese junto ao PPGCS da PUCRS, visando trazer à discussão a questão da estrutura de segurança pública no Brasil e o papel do governo federal na implantação de políticas públicas municipais de prevenção à violência, nos moldes de como ocorreu em Diadema/SP, no final dos anos 1990, quando este município alcançou o posto de município mais violento daquele estado e de Canoas/RS, que implantou uma série de projetos com aporte financeiro do PRONASCI, com novas ferramentas de gestão integrada e participava no campo da segurança pública na esfera municipal. Uma série de fatores contribuiu para a crescente inserção dos munícípios na área da segurança pública como as limitações dos governos estaduais em atender às expectativas da população e a possibilidade dos governos locais em desenvolver ações mais concretas de prevenção à violência. Porém, para que as ações de segurança pública se tornem efetivas na esfera municipal é necessário alterar a forma subsidiária como estes foram inseridos no art. 144 da Constituição Federal, para que possam implantar políticas públicas efetivas neste campo e não mais pontuais, passageiras ou voluntaristas a poucos gestores como ocorre atualmente. O objetivo é analisar como pensam sobre o tema pesquisado os quatro gestores federais que foram titulares da SENASP do ano de 2000 a 2015 e do Ministro da Justiça, de 2007 a 2010 quando da instituição do PRONASCI, todos pesquisados através de entrevistas semiestruturadas.
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