Oral Completa
1212-1 | Moralidades, legalidade e tortura policial nos serviços de inteligência da Polícia Militar do Ceará | Autores: | CAVALCANTE, R.M.B1, SÁ, L.1
1 UFC - Universidade Federal do Ceará |
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar as percepções dos PMs que atuam no setor de inteligência polical, também conhecido como “serviço reservado”, à luz da relação entre a problemática do segredo de Estado, de um lado, e a do respeito às leis e à moralidade pública, de outro. No dia a dia, a farda, a arma e a viatura caracterizada são deixadas de lado, as insígnias públicas da administração governamental da segurança pública são escamoteadas, mas eles continuam, contudo, investidos das autorizações legais conectadas a elas. Tais PMs costumam usar viaturas descaracterizadas. Eles lidam com criminosos classificados como de alta periculosidade e são acionados para realizar ações de identificação e captura. Estão constantemente caçando sujeitos que são tidos como muito perigosos por meio da mobilização de sua rede de informantes. Alguns se tornam especialistas em técnicas de interrogatório e sentem orgulho da própria competência como torturadores, atividade essa que é denominada no cotidiano como “trabalhar” os suspeitos. Se os policiais em geral agem problematicamente de encontro aos princípios legais, não é difícil imaginar a que grau de desregulamentação legal em que pode atuar um reservado da PM. |