Poster (Painel)
1277-1 | A política de segurança pública no Legislativo Federal: Uma análise das CPIs do sistema carcerário | Autores: | CAPELA, M. F.G.1
1 UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina |
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a formação da política pública na área de segurança pública a partir da perspectiva do legislativo federal. O Legislativo Federal oferece aos eletivos espaços de dialogo, debate e disputa de ideias onde não se evidencia apenas a retórica política e de atuação dos partidos políticos, mas também se apresenta e se configura documentos que influenciam a formação de agenda setting e também influenciam a formação de políticas públicas pautado na elaboração dos documentos desenvolvidos neste campo.Considerando o Congresso Nacional enquanto espaço de grandes disputas no âmbito das narrativas e das proposições políticas, introduzimos a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que é um recurso utilizado pelo poder Legislativo com o intuito de elaborar, pesquisar, documentar e debater sobre assuntos da sociedade brasileira. Em muitas abordagens a CPI pode propor e servir como um instrumento que, ao pesquisar e aprofundar um tema da sociedade brasileira sugere políticas públicas na área [pesquisada] e/ou estimula e influencia politicamente a disputa das narrativas na sociedade. Desta forma, o método utilizado é a analise comparada das CPIs de 2009 e 2015 do sistema carcerário com a finalidade de pesquisar suas aproximações e distanciamentos, identificar os principais elementos que caracterizam suas formulações; os agentes políticos de destaque na formulação destas CPIs; as principais controvérsias que formam este campo.
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