Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1309-1 | TRÁFICO SEXUAL DE MULHERES NO BRASIL: o gênero nas políticas públicas de enfrentamento | Autores: | LIMA, T1
1 UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO |
Resumo: As políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de mulheres ganham força na primeira década do século XXI, sob a influência do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças – o Protocolo de Palermo (2000).O Brasil constrói a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008) e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013). Problematizo os fundamentos dos dispositivos legais nacionais e supranacionais, bem como as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres, levando em consideração como a perspectiva de gênero é construída no debate. Tomo como referência as políticas brasileiras desenvolvidas na primeira década do século XXI, levando em consideração o discurso da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Com base no material empírico e na perspectiva teórica dos estudos de gênero, argumento que as políticas públicas apresentam uma perspectiva generificada, limitada às mulheres, e não numa perspectiva relacional; há um discurso e ações generalizantes que não acampam o complexo campo do gênero. O discurso e as ações de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres reproduz o paradigma internacional de enfrentamento ao tráfico. |