Poster (Painel)
1387-1 | Conselhos Tutelares e Articulação Política | Autores: | ANGULO, K.F.1
1 UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo |
Resumo: A criação dos Conselhos Tutelares no Brasil foi estabelecida em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Captando as promessas de redemocratização, de participação social e de reivindicação de direitos, os Conselhos foram pensados e delineados como órgãos comunitários com representantes eleitos periodicamente, sendo responsáveis por atribuições que vão desde o atendimento à criança e ao adolescente violado em seus direitos até à antecipação da violação, como o assessoramento ao Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, a presente pesquisa parte da problematização entre a esfera técnica (atendimento) e a esfera política (mobilização e participação nas políticas públicas infanto-juvenis), com o objetivo de analisar de que forma as ações dos Conselhos estão em diálogo com a estrutura presente no ECA. A justificativa é preencher lacunas identificadas no levantamento da bibliografia e a hipótese do trabalho é de que os Conselhos estão se tornando cada vez mais jurisdicionalizados/judicializados e pouco comprometidos com o intento político. Para tanto, estudamos, a partir de 2016, as práticas dos seis Conselhos Tutelares localizados na cidade de Guarulhos (São Paulo) através da aplicação de questionários e observações de encaminhamentos de demandas. Os resultados confirmam as hipóteses do trabalho e trazem novas discussões. |