Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1407-1 | Usos e desusos da Lei Maria da Penha: um estudo sociológico sobre os casos de renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal | Autores: | Paola Stuker1
1 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
Resumo: Com a promulgação da Lei Maria da Penha, a violência contra mulher emerge de uma situação de invisibilidade para um crime que prevê punição com pena de prisão aos acusados. Contudo, muitas mulheres manifestam a opção de não processarem criminalmente os acusados, renunciando à representação criminal. Nesta pesquisa investigaram-se as dinâmicas das queixas e as motivações das mulheres que renunciam à representação criminal em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, através de observações participantes dos registros de ocorrências policiais e de entrevistas em profundidade com as mulheres renunciantes. Sobre o enfoque da sociologia compreensiva weberiana demostrou-se a confluência entre razão e emoção nessas ações, que foram classificadas através de seus predominantes sentidos em dois grupos: ações estratégicas e ações dilemáticas. Essas ações foram compreendidas no âmbito das relações e representações de gênero, perpassadas por significados de poder e explicadas pelas consubstancialidades de gênero e classe social; e, complementarmente, no âmbito das práticas policiais no atendimento a esses casos, que reproduzem uma moralidade expressa pela incompreensão das relações de gênero e dos casos de renúncia. Compreenderam-se neste trabalho os usos e desusos dos mecanismos de Direito por estas mulheres e seus diferentes significados nos âmbitos individual, conjugal e policial. |