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1424-1 | O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O JULGAMENTO DOS INQUÉRITOS CRIMINAIS DE PARLAMENTARES E MEMBROS DO PODER EXECUTIVO FEDERAIS NO BRASIL (2004 – 2015) | Autores: | RENTE NETO, F. J. S.1
1 UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ |
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o ativismo político da Suprema Corte Brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da análise sobre como a instituição vem julgando os inquéritos criminais instaurados, no período de 2004 - 2015, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra políticos com mandato, tanto do poder executivo (presidentes e ministros), quanto do poder legislativo (deputados federais e senadores), os quais são julgados em regime de prerrogativa de foro. Especificamente, essa dinâmica será analisada, à luz da teoria dos Veto Players de Tsebelis, a partir da postura dos Juízes do STF indicados pelo Presidente da República na condução dos processos criminais dos atores políticos investigados, onde analisamos as conexões e influências políticas que essas indicações tem na tomada de decisão dos Juízes. Em outras palavras, examinamos a seleção dos Juízes do STF enquanto escolha estratégica e maximizadora da influência política do Presidente nas tomadas de decisão do Supremo, refletindo-se no julgamento dos inquéritos criminais de partidários dos presidentes, onde os Juízes indicados agem com poder de obstrução nas suas decisões a favor do presidente e dos partidários coligados a este. Em termos gerais, relacionando com a perspectiva teórica apontada, buscaremos apontar a influência dos ciclos da política nos processos de tomada de decisão do Poder judiciário no Brasil, com base em variáveis políticas e não jurídicas. |