Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1459-1 | Segurança pública e controle do crime no estado de São Paulo: a participação do Ministério Público na legitimação de uma estratégia militarizada
| Autores: | SILVESTRE, G1
1 GEVAC/UFSCAR - Grupo de Estudos em Violência e Administração de Conflitos |
Resumo: Este trabalho apresenta um balanço das políticas de controle do crime no estado de São Paulo nas últimas duas décadas, envolvendo diferentes atores e instituições. Buscou-se identificar no perfil e ações implementadas pelos recentes secretários, tanto da segurança pública quanto da administração prisional, as diferentes orientações na condução destas pastas, suas principais políticas e seus efeitos, especialmente após a emergência e consolidação do PCC dentro e fora das prisões paulistas. Na análise destaca-se a gestão de Antonio Ferreira Pinto, nas duas secretarias (2006 a 2012), observando como as políticas e estratégias implementadas neste período priorizam a atuação da Polícia Militar, empoderando o trabalho da instituição no controle do crime, ao mesmo tempo em que houve um enfraquecimento político da Polícia Civil. Por fim, observa-se um processo de legitimação política e jurídica da violência policial em São Paulo, decorrente, em grande medida, da atuação Ministério Público, instituição que ocupa um lugar crucial no controle do crime, tanto pela autoria da ação penal, quanto pela “validação” das mortes cometidas por policiais, excluindo as possibilidades de punição do ato. Além disso, a estreita relação do Ministério Público com o Poder Executivo observada pelos sucessivos membros da instituição que assumiram a pasta da segurança nos últimos 17 anos, denota a participação direta de seus membros na elaboração e gestão das políticas de segurança no estado.
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