Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1469-1 | O Estado Brasileiro e a Questão Migratória: reflexões sobre ingresso de imigrantes no país | Autores: | Aline Passuelo de Oliveira1
1 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir como o estado brasileiro tem se colocado diante do tema das migrações internacionais. Para tanto, será acionada a contribuição de Didier Fassin ao analisar a realidade européia a fim de embasar tal discussão. A partir da discussão acerca do conector do Aeroporto Internacional de Guarulhos será possível compreender como o país tem conduzido sua política migratória. O conector é uma sala no Aeroporto de Guarulhos onde indivíduos em deslocamento internacional ficam confinados juntamente com seus pertences por tempo indeterminado. Entidades de defesa de direitos humanos realizaram denúncias sobre o local que se localiza no Terminal 3 onde pessoas com problemas de documentação ou com “perfis migratórios suspeitos”, segundo definição feita pela Polícia Federal, são colocadas sem que possam acessar assistência jurídica e saem deste espaço somente quando conseguem expressar para algum agente estatal sua vontade de solicitar refúgio. O Brasil enquanto signatário da Convenção de Genebra de 1951 e dos demais documentos internacionais que versam sobre o Direito Internacional dos Refugiados possui obrigações perante a comunidade internacional e uma delas é garantir que qualquer pessoa que ingresse em território nacional possa solicitar refúgio. A análise do conector e a função desempenhada por este demonstra como o Brasil tem se constituído como um país de destino para os imigrantes, mas que também tende para o fechamento de fronteiras. |