Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1496-1 | Judicialização das demandas políticas: ocupações escolares e respostas institucionais no contexto das conflitualidades contemporâneas
| Autores: | FACHINETTO, Rochele Fellini1, CHIAPETTI, Camila.1, CÂMARA, Gabriel Guerra1
1 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 3 UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
Resumo: Este trabalho propõe analisar o processo de mobilização social das ocupações escolares na cidade de Porto Alegre no início de 2016. Fazemos uma reflexão sobre as respostas institucionais relacionadas à ocupação da Sec. da Fazenda do RS e seus desdobramentos jurídicos. Dialogamos com a perspectiva da sociologia das conflitualidades (TAVARES-DOS-SANTOS, 2009), a qual nos oferece uma interpretação da dinâmica social inserida em um quadro geral de conflitualidades sociais que marca a sociedade brasileira e que produz uma série de interações entre Sociedade e Estado em nosso espaço social heterogêneo. Interações que são acompanhadas por respostas institucionais marcadas por lógicas administrativas e por enquadramento legal dos processos de mobilização social. √Ao deliberar pela tradução de demandas sociais em uma gramática repressiva, o estado se exime de negociar e de oferecer meios para mediar demandas de uma sociedade democrática, sendo que estas passam a ser atendidas pelo judiciário e não pelo parlamento, contribuindo para a ideia de que a democracia seja pensada apenas como um regime da lei e da ordem, reduzindo-a ao Estado de Direito (TONELLI, 2016). Na sua relação com os mecanismos estatais, as ocupações têm sido pautadas sobretudo por sua dimensão legal – que tende a considerar tais repertórios de ação coletiva como uma infração à lei – e menos pela sua dimensão política e da sua legitimidade enquanto possibilidades da retomada de uma politização da democracia. |