Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1537-1 | O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO E A BUROCRACIA ESTATAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI | Autores: | SANTOS, R.H.B.1
1 PPGSD - UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE |
Resumo: Neste trabalho analiso os processos de tomada de decisões no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Niterói (CME) tendo como foco as relações de poder e a burocracia estatal que por vezes orientavam e organizavam a pauta deste colegiado. Neste contexto, identifico dois tipos de relações que norteavam os processos de negociações invisibilizados pela norma, mas que se estabeleciam de forma tácita e dominavam alguns processos de tomada de decisões. Abordo a forma com que a burocracia estatal dominava a agenda do conselho, que passou a atuar no sentido de atender as demandas estabelecidas pelo Estado. Diante deste quadro, identifico um conjunto de normas e etiquetas criadas pelo próprio Estado para regulamentar as dinâmicas de participação neste espaço e atribuir ao Presidente o domínio dos processos de tomada de decisões. A partir deste estudo faço uma ponderação a respeito deste instrumento de participação social e sua funcionalidade enquanto um meio dialógico de criação de políticas públicas, considerando que as atores sociais envolvidos neste contexto não atuavam de forma horizontalizada. Analiso este modelo de participação utilizado e como os representantes do estado se beneficiavam das normas que regulam a participação neste espaço, regras e etiquetas criadas pelo próprio Estado.
Palavras-chave: Pesquisa Empírica. Participação. Burocracia. Processos Decisórios. |