Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1555-1 | Por uma genealogia da Justiça Juvenil no Brasil: revisitando o Código de Menores de 1927 | Autores: | ALMEIDA, B. G. M.1, ALVAREZ, M. C.1
1 USP - Universidade de São Paulo |
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a emergência histórica da justiça especializada para crianças e adolescentes no Brasil, ao buscar compreender como se produziu um tipo de justiça que pretende excluir a noção de responsabilidade individual como justificação da intervenção e que incorpora como seus atributos distintivos os dispositivos jurídicos defendidos pela assim chamada escola positivista de direito penal. Tendo em vista que o problema da responsabilidade é um elemento central das tensões e disputas que informam contemporaneamente Justiça Juvenil brasileira, o objetivo é realizar uma análise genealógica desse problema. A partir de uma análise dos discursos produzidos pelo saber jurídico no momento de formulação e aprovação do Código de Menores de 1927, investiga-se a hipótese de que a lógica da proteção – produtora da diferença entre crianças e adultos – e as teorias deterministas do comportamento criminoso da escola positivista se reforçam mutuamente, permitem deslocar a responsabilidade como fundamento válido da intervenção penal e tornam possível a formulação de uma justiça que incorpora os dispositivos normalizadores da criminologia como suas características típicas. Os discursos de verdade da Criminologia permitem que a lógica da proteção deixe de atuar somente para atenuar a pena ou excluir crianças e adolescentes da justiça criminal e passe a justificar o tratamento dos determinantes que causariam o crime. |