Poster (Painel)
1561-1 | Lei de Cotas no ensino superior brasileiro: entre limites, tendências e possibilidades | Autores: | MATOS, M. S.1
1 UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais |
Resumo: A adoção de Ações Afirmativas em diversos países, e no caso das cotas nas universidades e institutos federais do Brasil, tem supostamente operado na democratização do ensino superior e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais. Exploramos a Lei 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, a partir da ideia de uma “tragédia anunciada”, quando da reserva que homogeneíza as escolas públicas e tende a beneficiar os egressos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Demonstramos por meio de informações e documentos de Universidades Federais, em especial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de como tem se dado a inscrição nos vestibulares/SISU, e por conseguinte das matrículas, verificando um crescimento considerável de estudantes egressos da educação técnica federal nas universidades. Refletimos, desse modo, sobre a Lei de Cotas operando como uma reserva indireta para egressos das escolas federais e militares, reconhecidas pela qualidade e acima da média das escolas públicas estaduais, municipais e privadas em exames nacionais. Exposto isso e considerando que o STF tanto reconhece a legalidade das políticas afirmativas centradas na cor/raça, quanto sua legitimidade, cabem as seguintes indagações: existe um sujeito ideal para acessar as cotas? Qual o sujeito ou grupo privilegiado pela Lei de Cotas? A Lei de Cotas tem contribuído para o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais? |