Poster (Painel)
1606-2 | MAIORIDADE PENAL: REFLEXÕES EM TORNO DA CONSTRUÇÃO DOS DISCURSOS | Autores: | Rayanne Pontes1
1 UNIFAP - Universidade Federal do Amapá |
Resumo: No campo da discussão em torno da redução da maioridade penal se fazem existentes dois extremos, de um lado há quem acredita que reduzir a maioridade criminal é solução ao problema da criminalidade juvenil, do outro há aqueles que afirmam que a resolução para o problema está longe de ser encontrada por esse caminho. Dentro desse contexto de contradições este trabalho tem como proposta principal trazer algumas reflexões em torno dos discursos construídos acerca da redução da maioridade penal através de uma contraposição entre discursos a favor e contra redução da maioridade criminal. Este trabalho parte do pressuposto de que reduzir a maioridade criminal não solucionará o problema da criminalidade juvenil, sendo a mesma nada mais que uma medida de caráter imediatista com o objetivo de mascarar, não solucionar o problema, sendo assim entendemos que identificar, compreender e buscar soluções para os motivos que levam à criminalidade seja mais importante e efetivo que punir o criminoso com mais austeridade. Para a realização deste trabalho foi utilizado como referencial teórico trabalhos científicos, bem como dados já consolidados e publicados dentro da área, como os trabalhos de James Brito e Silvio Bondezan, Ilana Casoy e dados de órgãos oficiais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCAE) e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. |