Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1669-1 | Processo Legislativo e Tendências Carcerárias | Autores: | SANTOS, J.W.1
1 PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Resumo: Título: Processo Legislativo e Tendências Carcerárias.
A presente pesquisa procura compreender as racionalidades que permeiam a produção do discurso legislativo carcerário e ilustrar as ambiguidades dos discursos que informam estas legislações. A investigação busca unir a análise dos projetos de lei de uma forma analítica e dinâmica sem perder de vista a crítica ao discurso contido nas leis, aliando dados empíricos aos processos sociais, culturais e políticos do contexto brasileiro. O objetivo principal do presente trabalho é conhecer como são produzidas as leis de execução penal na experiência nacional e, se a partir delas, poder reconhecer tendências ou padrões de política carcerária. A pesquisa se deu por estudo de caso cuja seleção da legislação usou de critério de relevância - baseado na mudança substantiva do modo de cumprimento da pena ou de arranjo organizacional da execução criminal. 17 Projetos de lei compreendem a análise. Dado o contexto social complexo de ambíguas sobredeterminações históricas e contemporâneas, as tendências para produção legislativa carcerária brasileira se dividem em recrudescimento penal e intervenção legislativa para a proteção e promoção de valores e fins sociais. As ambiguidades e contradições coexistem, porém, é necessário destacar o vínculo histórico que o cárcere mantém com a sociedade brasileira.
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