Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1694-1 | Processo de implementação de políticas públicas: um estudo do caso do setor segurança do Rio de Janeiro. | Autores: | PEREIRA, J.A.C1,3, CORDEIRO, N.R2,3, DUARTE, M.A.M2,3
1 GENTES - Grupo de Estudos sobre Novas Tendências Sociais, 2 UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, 3 SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento RJ |
Resumo: A partir da década de 1990, a falta de segurança começa a ser percebida como um entrave ao desenvolvimento humano. É neste contexto que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento formula o conceito de Segurança Humana, a saber: um compósito de segurança alimentar, ambiental, cidadã (segurança pessoal e comunitária), econômica, política e sanitária.
Na mesma época, entre nós, o professor Luís Eduardo Soares, ainda situado no paradigma da segurança pública, inova este cenário elaborando uma política de segurança de inspiração gerencialista que, em 2009, serviria de base à criação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Rio de Janeiro (SIM).
O SIM aprofundou o tratamento gerencialista dado à segurança, sobremaneira adotando estratégias de Qualidade Total. Persistindo, de outra banda, em ignorar a orientação integral e humanista como preconizada pelo PNUD.
Para suplantar uma tal lacuna, vem sendo estruturado o multiprojeto Segurança Cidadã,SIM (SCS) com foco na superação da ideia de combate à criminalidade, em favor da ideia de proteção ao cidadão.
O presente trabalho, referenciado em estudo de Pedro Luiz Barros Silva e Marcus André Barreto de Melo (2000), objetiva avaliar de modo crítico e comparativo o processo de implementação dos programas SIM e SCS.
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