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1696-1 | COMO TEM SIDO PLANEJADA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL? Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança pós-redemocratização e do seus impactos na prevenção ao crime e à violência | Autores: | MARTIM CABELEIRA DE MORAES JR1, MARLENE INÊS SPANIOL1, CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES1
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Resumo: O presente trabalho visa analisar os objetivos propostos na elaboração dos Planos e Programas Nacionais de Segurança Pública lançados após o advento da Constituição Federal de 1988, ou seja, os Planos de 1991, de 2000, de 2003, o de 2007, mais conhecido como PRONASCI, a reestruturação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) em 2011 e o mais recente, elaborado em 2016 e lançado em 2017. O objetivo é analisar se as reformulações propostas e se os resultados esperados se concretizaram, bem como a análise de dados quantitativos de violência e criminalidade deste período aos dias atuais. A análise foi feita com base nos textos formais, sendo considerados os contextos em que cada plano estava inserido, bem como as legislações correlatas que operacionalizaram algumas ideias contidas no planejamento. O método utilizado foi o de análise documental, levantando-se hipóteses sobre os avanços e retrocessos na área da segurança pública. As principais conclusões estão alinhadas com a noção de não haver continuidade na implantação de políticas de segurança pública e, em consequência, não se conseguir prevenir a criminalidade, cujos números sobem a cada ano. Também se percebe que a população em geral não participa (e nem é estimulada a participar) da construção dos planos estudados. Finalmente a grande crítica é a de que o planejamento é centralizado e imposto, não havendo participação popular e nem dos profissionais de segurança pública. |