Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1713-1 | DIREITOS EM CONFLITO: A Ambivalência do Direito, entre Reconhecimento e Distribuição no Programa Bolsa Família | Autores: | IVO, A B.L.1, CUNHA, A. C. G1
1 UCSAL - Universidade Católica do Salvador |
Resumo: O artigo analisa o potencial normativo dos programas de transferência de renda, particularmente o Programa Bolsa Família, discutindo um paradoxo implícito na matriz da justiça social, ao confrontar dois campos de direitos: aquele da distribuição da renda; e o de reconhecimento do protagonismo das mulheres como titulares dos benefícios (paradigma da igualdade entre gêneros). A hipótese é que o protagonismo das mulheres na institucionalidade desses programas e o seu reconhecimento como responsável pela gestão dos cuidados e proteção das famílias, consolida um papel tradicional das mulheres na esfera da reprodução, e contribui como mecanismo regulatório entre as esferas de produção e reprodução, pela via de uma divisão sexual de trabalho entre homens e mulheres. A naturalização do papel das mulheres como protagonistas e responsáveis pelos benefícios no âmbito das famílias envolve regras institucionais da ação pública sobre a esfera privada, mediante de valores moralizadores e condutas disciplinadores sobre as mulheres e os outros membros da família, que definem um lugar público das mulheres das classes populares no exercício do seu papel tradicional maternal. O artigo analisa essa ambiguidade de direitos com base na justificação pública do programa, avaliando a assimetria dos direitos entre reconhecimento e distribuição de renda no enfrentamento das desigualdades e pobreza e na emancipação e protagonismo das mulheres. |