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1715-1 | A POLÍTICA DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UENF E SEUS EFEITOS: ANÁLISE SOBRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NO PERÍODO DE 2003 A 2016 | Autores: | CASTRO, B. G. S. M. M1, AMARAL, S. C. S1
1 UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense |
Resumo: O presente trabalho busca analisar como se sucedeu a implementação da política de cotas para pessoas com deficiência na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e seus efeitos, a partir da Lei 4.151/2003, pioneira ao instituir a reserva de vagas para estudantes com deficiência nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro, sob a lógica da justiça como equidade (RAWLS, 2003). Garantir o acesso de pessoas com deficiência à Universidade é oferecer autonomia por meio da educação, oportunizando a formação para o mercado de trabalho e desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades, nos termos de suas necessidades educativas. Nesse sentido, o trabalho focaliza o acesso à educação, os meios pelos quais ele ocorre e sobre as formas existentes dentro da universidade para a promoção da permanência desses estudantes na instituição de ensino, tendo em vista que apenas a reserva legal de vagas não garante o êxito na formação profissional. Assim, o estudo também trata das estratégias institucionais para a permanência, a educação inclusiva, o atendimento especializado e a educação como direito social garantido constitucionalmente, bem como procura analisar se as normas existentes são aplicadas no caso concreto e se atendem aos estudantes de forma satisfatória, já que em muitos casos, ocorre uma lacuna entre a lei e sua efetivação.
Palavras-chave: Política de Cotas; Pessoas com Deficiência; Acesso; Permanência.
Instituição de Fomento: FAPERJ/UENF
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