Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1724-1 | Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na França | Autores: | Selma Cristina Silva de Jesus1, Renata Dutra1,3, Maurício Azevedo de Araujo 1,2
1 UFBA - Universidade Federal da Bahia, 2 UNEB - Universidade do Estado da Bahia, 3 TST - Tribunal Superior do Trabalho |
Resumo: O artigo versa sobre as recentes mudanças nos marcos regulatórios das relações do trabalho no Brasil e na França, tendo como pano de fundo o debate sobre o neoliberalismo e a precarização social do trabalho. A literatura na área da sociologia do trabalho demonstra que a partir dos anos 1970 há o estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento, que foi designado de acumulação flexível. A acumulação flexível gerou um novo modo de trabalho e de vida pautado na simultaneidade da flexibilização das estruturas produtivas e salariais e no desmantelamento da proteção social, resultando na precarização social do trabalho - que tem como dimensões fundamentais a condenação da legislação trabalhista, a orquestração de uma crise do direito do trabalho e o desmonte da rede institucional que se prestava a assegurar a sua efetividade. É no contexto desta suposta crise do direito do trabalho que se busca analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista no Brasil e na França, dando ênfase ao debate do negociado sobre o legislado. O artigo é composto por três partes principais. Na primeira parte, será feita uma reflexão sobre o neoliberalismo e a precarização social do trabalho nos dois países. Em seguida, serão analisadas as mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira e as duas principais propostas que tramitam no Congresso como sustentáculos da reforma trabalhista do atual governo. Por fim, no caso francês, será analisada a reforma trabalhista instituída em 2016. |