Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1783-1 | Juristas do Comissionismo: o Direito na Comissão da Verdade da UnB | Autores: | LIMA, A E C1
1 UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Resumo: Comissões da verdade são mecanismos institucionais criados a partir das reflexões e ações de integrantes de um campo de estudos e militância denominado justiça de transição. No Brasil, a adoção de mecanismos da justiça de transição teve seu ápice com a instalação da Comissão Nacional da Verdade em 2012. Responsável por investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988, a CNV buscou articular grupos de vítimas e familiares em todos os estados. Alguns desses grupos deram origem a comissões da verdade que funcionam ligadas a diversas instâncias, incluindo prefeituras, assembleias legislativas e universidades em um fenômeno que tem sido chamado de comissionismo. Uma das comissões instaladas no âmbito do comissionismo foi a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (CATMV-UnB). A coleta de dados sobre a CATMV mostrou que o Direito estava muito mais presente do que se imaginava, tanto na composição da comissão, com a maioria de juristas, quanto pelo próprio processo de formação da Comissão que derivou de um grupo previamente articulado de juristas. O objetivo deste trabalho é mostrar, a partir dos dados coletados através de entrevistas e da análise de documentos sobre a comissão, como o Direito é articulado na CATMV e de que maneira a participação na Comissão é percebida pelos juristas.
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