Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1790-1 | OS CONFLITOS AGRÁRIOS NO DOMÍNIO DA LEI: UM ESTUDO COMPARATIVO DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO COMUNIDADES RURAIS DA BAHIA | Autores: | SOUZA, M.J.A1
1 UFF - Universidade Federal Fluminense |
Resumo: O trabalho analisa os conflitos fundiários envolvendo as comunidades de fundos de pasto da Bahia - Jabuticaba, em Andorinha, 1990, e Areia Grande, em Casa Nova, 2006 -, especialmente os embates em torno da interpretação e aplicação da lei, com vista à determinação sobre a legalidade dos direitos alegados sobre as terras, que se estabelece no âmbito do Judiciário. A partir de um estudo comparativo, constatamos, dentre outros, que o avanço na legislação referente aos direitos das comunidades tradicionais não refletiu no conjunto das decisões judiciais, contudo, influenciou a maneira como as comunidades de fundos de pasto se apresentaram na arena pública para disputar a legalidade de seus direitos em distintos contextos. Outrossim, os desfechos jurídicos dos conflitos de Jabuticaba e Areia Grande sugerem a relativização do potencial decisivo das decisões judiciais, pois, mesmo quando os juízes negaram a existência da posse tradicional pelas comunidades, as razões judiciais não prevaleceram diante de outras leituras. A análise sugeriu a importância de refletir sobre as disputas de concepções em torno da lei, por ser um campo dinâmico e controvertido. Se por um lado, reconhecemos que os processos judiciais analisados compartilham de questões comuns a outros conflitos agrários judicializados, por outro, entendemos que a mediação da lei ainda pode oferecer diferentes compreensões em torno dos conflitos, das dinâmicas de resistência e negociação pelos grupos subalternizados.
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