Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1833-1 | Por uma sociologia política do direito | Autores: | ARTHEMÍSIA SANTIAGO1
1 IAL/UFPE - Instituto de Estudos da América Latina da UFPE |
Resumo: Este trabalho propõe articular sociologia do direito à sociologia política no sentido de análise de práticas institucionais e de agentes jurídicos sob a ótica da relação Estado/Sociedade. A necessidade dessa articulação tem origem na observação do fenômeno da judicializaçao de políticas públicas. O acúmulo de estudos sobre judicialização no Brasil permite afirmar que se trata de estratégia política dos agentes jurídicos, isto é, que tem como sentido a disputa pelo poder de definição do interesse público, bem como de regulação e controle da sociedade. A ideia será desenvolvida a partir da análise conjunta de dois marcos históricos que participam dessa conformação política do campo jurídico, destacando particularmente a mobilização política dos agentes jurídicos que resulta no uso político do direito. São esses marcos a Constituição Federal de 88 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado em 2004, os quais podem ser entendidos como momentos de surgimento e de expansão do campo jurídico-político. No que se refere à Constituição de 88, elementos como o princípio da revisão judicial, a autonomia e independência do Poder Judiciário e o capítulo dos direitos sociais expressam natureza eminentemente política. Por sua vez, o CNJ se caracteriza como espaço de organização do poder político do Judiciário e de ampliação deste poder sobre a sociedade, uma vez que se trata de órgão não judicial que tem tomado decisões que afetam tanto políticas públicas quanto relações sociais.
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