Oral Curta (5 mim) - Somente GT
1894-1 | Mulheres clandestinas: uma leitura da burocracia ao nível da rua na abordagem profissional aos casos de aborto na rede de atenção à saúde brasileira. | Autores: | MARINHO, V.1, BASTOS, R.2,3
1 UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2 UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 3 UCP - Universidade Católica de Petrópolis |
Resumo: O aborto é uma das pautas centrais dos debates sobre feminismo no Brasil e representa um sério problema de saúde, como revelam os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE, 2013). Este trabalho trata de um panorama sobre o poder dos burocratas a nível de rua da área da saúde em relação aos atendimentos de casos de aborto do país. O poder destes profissionais perpassa desde o julgamento moral, mas consiste, principalmente, na decisão de atender ou não a mulher. A revisão realizada neste artigo se baseou em periódicos nacionais tanto do campo da saúde coletiva, quanto das ciências sociais. Com base no previsto pela legislação brasileira, este trabalho também faz uma distinção entre o modo de atender aos casos de abortos induzidos e aos casos de aborto legal, embora seja percebido que o atendimento à paciente seja frequentemente permeado por julgamentos, desconfiança e pouca empatia. Faz-se necessário fortalecer a discussão dos movimentos feministas em torno das lutas pela legalização do aborto e pelo direito ao atendimento humanizado à mulher que aborta, através de instrumentos legais frente à recusa por parte de profissionais de saúde na realização de atendimento digno. As pesquisas, discussões na sociedade civil e o debate jurídico (sobretudo no Supremo Tribunal Federal) em torno da descriminalização do aborto são sinais de que a pressão dos movimentos sociais é fundamental para criar aparatos de proteção à mulher e aumentar a visibilidade desta pauta no cenário nacional. |